Público e Regulatório

As empresas e os empresários que pretendam investir em países cujo ordenamento jurídico assenta no Direito Continental, como é o caso, entre outros, de Portugal, não podem descurar a importância que assume o Direito Público e Regulatório.

A nossa equipa de Direito Público e Regulatório possui uma vasta experiência no domínio da contratação pública, dos contratos administrativos (v.g., empreitadas, concessões, PPP) e do contencioso administrativo e arbitral.

Com efeito, prestamos há muitos anos – e regularmente – apoio a entidades públicas e privadas em diversas áreas de atividade económica, inter alia, no sector rodoviário, ferroviário, aeroportuário, portuário, bem como, no sector da energia, no sector das telecomunicações e no sector da saúde.

A nossa equipa está igualmente habilitada para analisar assuntos relacionados com o Direito das Autarquias Locais e das Regiões Autónomas.

O Direito Constitucional assume-se, de igual modo, como uma área na qual prestamos os nossos serviços, nomeadamente, mediante a elaboração de pareceres jurídicos.

Consulte o nosso mais recente Boletim de Público & Regulatório