Condições de Utilização

O conteúdo deste sítio (doravante “Site”) visa apenas a disponibilização de informações de caráter geral, não tendo por objetivo a prestação de qualquer aconselhamento jurídico. Sempre que necessitar de apoio jurídico em relação à sua situação concreta, deverá consultar um advogado.

 

A Miranda & Associados, SP, R.L. (doravante “Miranda”) declina qualquer responsabilidade por quaisquer danos que possam resultar do acesso ou da confiança na informação constante deste Site.

 

Para sua conveniência, este Site poderá ainda conter ligações para sítios externos controlados por terceiros. A Miranda declina também qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo de sítios externos que estejam ligados a este Site ou que sejam acedidos através do mesmo.

 

O conteúdo deste Site encontra-se protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável no ordenamento jurídico nacional e por acordos internacionais. Os utilizadores poderão ler e fazer cópia da informação aqui contida para seu uso pessoal. Poderão também, de forma esporádica e a título gratuito, enviar extratos da informação (em papel ou formato eletrónico) a colegas ou clientes, para uso pessoal, desde que (i) a Miranda seja referenciada como fonte da informação; (ii) o texto não sofra qualquer alteração; e (iii) os utilizadores sejam alertados para as presentes condições de utilização. É expressamente proibida qualquer outra utilização ou cópia do conteúdo desde Site feita diretamente ou por meio de retransmissão via link de hipertexto, sem que seja obtida a autorização prévia, por escrito, de um sócio da Miranda.

 

Aviso de Privacidade

 

A Miranda não recolhe e/ou processa necessariamente quaisquer dos seus dados pessoais. No entanto, caso efetue registo no Site, fornecer-nos-á os seus dados pessoais (nomeadamente, através do preenchimento dos nossos formulários). A Miranda tratará as informações que fornecer apenas para os fins descritos e com a maior confidencialidade.

 

Se nos fornecer quaisquer dados pessoais, poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão ou oposição aos referidos dados, enviando um pedido por e-mail para [email protected] ou contactando-nos através do seguinte endereço, número de telefone ou fax:

 

Miranda & Associados

Av. Duarte Pacheco, 7

1070-100 Lisboa - Portugal

T: +351 217 814 800

F: +351 217 814 802