Miranda (desde 2017)

Sócio

 

Garrigues Portugal (2008-2017)

Responsável do Departamento de Direito Público, Energia e Ambiente

 

Rui Pena, Arnaut & Associados (2002-2008)

Sócio Fundador

 

Pena, Machete, Nobre Guedes, Botelho Moniz, Ruiz & Associados (1999-2002)

Sócio Fundador

 

Pena, Machete & Associados (1987-1999)

Advogado

 

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1985)

Licenciatura em Direito

Chambers & Partners Europe

Public Law, Portugal, Band 2 (2007-2017)

 

Chambers & Partners Europe

Energy & Natural Resources, Portugal – Band 1 (18 Years Ranked)

Public Law, Portugal – Band 2 (18 Years Ranked)

 

Legal 500

Energy & Natural Resources, Portugal – Leading Individual

Public Law, Portugal – Hall of Fame

 

Best Lawyers

Energy Law (2024)

Natural Resources Law (2024)

Public Law (2024)

 

Iberian Lawyer

Market Leader (Energy), 2024

Lawyer of the Year – Oil and Gas, 2024

 

Thomson Reuters

Stand-out Lawyer 2025

Co-autor de artigo sobre o setor do Gás Natural em Portugal

Editado pela International Comparative Legal Guide to: Gas Regulation 2013

(2013)

Inglês

 

Co-autor de artigo sobre o setor do Gás Natural em Portugal

Editado pela International Comparative Legal Guide to: Gas Regulation 2012

(2012)

Inglês

 

Co-autor de artigo sobre o setor do Gás Natural em Portugal

Editado pela International Comparative Legal Guide to: Gas Regulation 2011

(2011)

Inglês

 

Co-autor de artigo sobre o setor do Gás Natural em Portugal

Editado pela International Comparative Legal Guide to: Gas Regulation 2010

(2010)

Inglês

 

Co-autor de artigo sobre o setor da Eletricidade em Portugal

Editado pela Getting the Deal Through 2010 

(2010)

Inglês

 

Co-autor de artigo sobre o setor do Gás Natural em Portugal

Editado pela International Comparative Legal Guide to: Gas Regulation 2009 

(2009)

Inglês

 

Co-autor de artigo sobre o setor da Contratação Pública

Editado pela International Comparative Legal Guide to: Public Procurement 2009 

(2009)

Inglês

“Regime Jurídico dos Contratos de Fornecimento”

Co-autor

(1993)

 

“Colectânea de Portarias e Regulamentos Municipais”

Co-autor

6 volumes

Português

Fluente em Português, Inglês e Espanhol.

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