Notícias & Eventos
2020.03.30
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Portugal
LABORAL - Março 2020 - ADENDA III - Lay Off Simplificado – Retificação
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2020.03.30
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Timor-Leste
Efeitos da Declaração do Estado de Emergência em Timor-Leste
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2020.03.26
Alertas
Portugal
Estado de Emergência - Infrações Antieconómicas e Contra a Saúde Pública
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2020.03.26
Alertas
Angola
Covid-19: Declaração de Estado de Emergência Nacional e Adopção de Novas Medidas Restritivas de Excepção
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2020.03.27
Boletins
Portugal
LABORAL - Março 2020 - ADENDA II
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2020.03.25
Alertas
Angola
Alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (“IRT”)
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2020.03.25
Notícias do Direito
Timor-Leste
Timor-Leste - Notícias do Direito - dezembro de 2019 a fevereiro de 2020
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2020.03.24
Alertas
Angola
Covid-19: Suspensão de Serviços de Registos, Notariado, e Guiché Único da Empresa, entre outros
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2020.03.20
Alertas
Guiné-Bissau
COVID-19: Medidas Preventivas
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2020.03.20
Alertas
Portugal
Covid-19: Extensão do prazo para a realização de assembleias gerais das sociedades comerciais
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2020.03.20
Alertas
Angola
Covid-19: Repatriamento Urgente de Cidadãos Portugueses e Medidas Transitórias do Consulado Geral
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2020.03.19
Boletins
Portugal
LABORAL - Março 2020 - ADENDA
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2020.03.17
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Angola
Competências, Regras de Funcionamento e Deveres da Central de Informação e Risco de Crédito (“CIRC”)
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2020.03.17
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Angola
Deveres de Informação a observar por parte das Instituições Financeiras Bancárias na Comercialização de Depósitos Duais e Depósitos Indexados
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2020.03.18
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São Tomé e Príncipe
Covid-19: Decretado o Estado de Emergência em Saúde Pública
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2020.03.17
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Angola
Novos Limites de Imobilizados de Instituições Financeiras
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2020.03.16
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LABORAL - Março 2020
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2020.03.09
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Portugal
DIREITO PÚBLICO - Ano 2019 em Revista
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2020.03.10
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Moçambique
Moçambique - Notícias do Direito - Novembro de 2019 a Janeiro de 2020
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2020.03.06
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Cabo Verde
LABORAL - Fevereiro de 2020
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2020.02.18
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LABORAL - Fevereiro 2020
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2020.02.13
Notícias do Direito
Cabo Verde
Cabo Verde - Notícias do Direito - Julho a Dezembro de 2019
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2019.07.16
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Filipa Duarte Gonçalves - "Jornal da Noite" - SIC
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