Notícias & Eventos
2020.10.23
Boletins
Portugal
LABORAL - Adenda - outubro de 2020
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2020.10.16
Boletins
Portugal
LABORAL - outubro de 2020
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2020.10.22
Alertas
Angola
Aprovado Novo Regime Jurídico do Conteúdo Local para o Sector Petrolífero
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2020.10.16
Alertas
São Tomé e Príncipe
Aprovado Novo Regime Jurídico de Exploração e Extracção de Inertes
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2020.10.17
Alertas
Angola
Aprovada Lei das Zonas Francas
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2020.10.15
Alertas
Angola
Ratificação do Acordo que Cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana
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2020.10.14
Alertas
Portugal
12 Medidas Fiscais – Proposta OE 2021
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2020.10.12
Covid-19
Angola
Actualização das Medidas Excepcionais e Temporárias durante a Situação de Calamidade Pública
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2020.10.12
Alertas
Angola
Actualização das Medidas Excepcionais e Temporárias durante a Situação de Calamidade Pública
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2020.10.09
Alertas
Angola
BNA Esclarece Regras sobre Pagamentos de Salários a Não-Residentes
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2020.10.08
Alertas
Angola
Alterada Lei de Bases do Sector Empresarial do Estado
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2020.10.07
Alertas
Senegal
Senegal 2020 Licensing Round – Update
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2020.10.02
Boletins
LABORAL - Adenda - setembro de 2020
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2020.10.01
Notícias do Direito
Angola
Angola - Notícias do Direito - Julho e Agosto 2020
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2020.09.18
Notícias do Direito
Timor-Leste
Timor Leste - Notícias do Direito - junho a agosto de 2020
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2020.09.15
Notícias do Direito
São Tomé e Príncipe
São Tomé e Príncipe - Notícias do Direito - Setembro de 2020
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2020.04.03
Alertas
Cabo Verde
Covid-19: Medidas Implementadas na Sequência da Declaração do Estado de Emergência
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2020.05.13
Alertas
Portugal
Regime Excecional e Temporário para os Contratos de Seguro
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2020.05.12
Alertas
São Tomé e Príncipe
Novas Medidas de Resposta COVID-19 em STP
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2020.05.08
Alertas
Cabo Verde
COVID-19: Prorrogado Estado de Emergência para as ilhas de Santiago e Boavista
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2020.03.30
Covid-19
Portugal
LABORAL - Março 2020 - ADENDA III - Lay Off Simplificado – Retificação
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2020.04.28
Alertas
Angola
Pedido de Informação do BNA para Selecção de Empresa Responsável pelo Sistema de Transferências Móveis e Instantâneas a Implementar em Angola
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2020.03.20
Covid-19
Guiné-Bissau
COVID-19: Medidas Preventivas
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2020.03.20
Covid-19
Angola
Covid-19: Repatriamento Urgente de Cidadãos Portugueses e Medidas Transitórias do Consulado Geral
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2020.03.20
Covid-19
Portugal
Covid-19: Extensão do prazo para a realização de assembleias gerais das sociedades comerciais
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2020.03.24
Covid-19
Angola
Covid-19: Suspensão de Serviços de Registos, Notariado, e Guiché Único da Empresa, entre outros
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2020.03.30
Covid-19
Timor-Leste
Efeitos da Declaração do Estado de Emergência em Timor-Leste
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2020.04.12
João Luís Traça - "Polémica com aplicação Stayaway Covid" - SIC Notícias
2019.07.16
João Luís Traça - "Edição da Noite" - SIC Notícias
2019.03.21
Filipa Duarte Gonçalves - "Jornal da Noite" - SIC
2018.10.12
Agostinho Pereira de Miranda - "Decisores" (Jornal Económico)