O que são criações intelectuais protegidas por lei e que direitos nos assistem enquanto criadores intelectuais? Quem é o titular do direito à utilização e exploração de uma criação ou invenção produzida em execução do contrato de trabalho? Qual o enquadramento jurídico dos segredos comerciais a que o trabalhador acede no exercício das suas funções? Em que condições pode a lei ou o empregador obrigar o trabalhador à confidencialidade ou à não concorrência após a cessação do contrato de trabalho?

Estas são questões que, não sendo de agora, as novas tecnologias, e a ampla difusão e circulação da informação que propiciam, têm amplificado nos tempos mais recentes, colocando ao legislador, aos tribunais, a empresas e a trabalhadores acrescidas dificuldades nas respostas a dar.

Convidamo-lo(a), assim, a participar na apresentação e discussão que promoveremos sobre estas e outras questões ligadas à articulação entre direitos e obrigações laborais e a propriedade intelectual e os segredos comerciais. Com o compromisso, naturalmente, de que não lhe será exigida, à entrada ou à saída, qualquer confidencialidade quanto às respostas que vier a encontrar.

PROGRAMA
08h45
Receção / Welcome Coffee

09h15
Abertura

09h30
Propriedade intelectual: principais noções
Lídia Neves
Associada Sénior da Área de Prática de Propriedade Intelectual
Agente Oficial da Propriedade Industrial

10h10
Os direitos de propriedade intelectual e os segredos comerciais no contrato de trabalho
Diogo Leote Nobre
Sócio e Co-Responsável pela Área de Prática Laboral

10h50
Pactos de confidencialidade, de não concorrência e de permanência
Joana Vasconcelos
Professora Associada da Faculdade de Direito da UCP
Consultora da Área de Prática Laboral

11h30
Debate

Inscrições aqui até dia 25 de junho

Evento gratuito, com número de lugares limitado e sujeito a registo.