Através da Instrução n.º 9/2017, de 3 de julho, o Banco de Portugal veio regular a abertura de contas bancárias através de canais digitais (online e mobile), sem que o cliente tenha de o fazer presencialmente, devendo apenas comprovar os seus elementos de identificação com recurso a videoconferência.

Foram também definidos os requisitos técnicos a que devem obedecer os procedimentos alternativos de comprovação dos elementos identificativos dos clientes para abertura de conta, assim como para outras relações de negócio, com recurso a meios de comunicação à distância.

A referida Instrução entrou em vigor no dia a seguir ao da sua publicação.

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