Angola |
2022.08.16
Tolerância de Ponto no dia das Eleições Gerais
O Governo angolano decretou tolerância de ponto em todo o território nacional no dia 24 de Agosto de 2022, por meio de aprovação do Decreto Presidencial n.º 215/22, de 12 de Agosto, com vista a possibilitar o exercício do direito de voto pelo público no dia das Eleições Gerais. Os trabalhadores em regime de turno não estão abrangidos pela tolerância de ponto mas devem ser obrigatoriamente dispensados do trabalho pelo tempo necessário para exercerem o seu direito de voto.
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