Foi publicado o Regulamento da Comissão do Mercado de Capitais n.º 7/16, de 30 de Junho 2016, o qual, continuando o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados iniciado pelo recente Código de Valores Mobiliários, estabelece novas regras aplicáveis aos sistemas centralizados de valores mobiliários, os sistemas de registo junto de um único agente de intermediação, os sistemas de liquidação e as contrapartes centrais.

O Regulamento entrou em vigor na data da sua publicação, i.e., 30 de Junho.

Para mais informações acerca do conteúdo deste Alerta, queira contactar:
[email protected]