O Banco Nacional de Angola ("BNA") aprovou o Instrutivo n.º 02/2026, de 30 de Junho, que estabelece novas regras e procedimentos aplicáveis ao apuramento e cumprimento das reservas obrigatórias pelas instituições financeiras bancárias.
O novo regime introduz alterações relevantes ao enquadramento anteriormente vigente, designadamente no que respeita aos mecanismos de cálculo e cumprimento das reservas obrigatórias, ao tratamento das contas de inclusão financeira, aos procedimentos de reporte de informação e ao regime sancionatório aplicável aos incumprimentos.
O diploma entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e revogou o Instrutivo n.º 06/24, de 12 de Junho.
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