Angola |
2017.07.17
NOVAS REGRAS SOBRE EMISSÃO, ACEITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE PAGAMENTO
O Banco Nacional de Angola emitiu recentemente o Aviso n.º 5/17, de 10 de Julho, que regulamenta a emissão, aceitação e utilização de cartões de pagamento, bem como os princípios de funcionamento do subsistema Multicaixa.
O Aviso entrou em vigor no dia 10 de Julho e revoga o Aviso do BNA n.º 10/12, de 2 de Abril, o Aviso do BNA n.º 8/03, de 29 de Agosto, e o Instrutivo Interno do BNA n.º 7/98, de 29 de Maio.
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