As gratificações de férias e o subsídio de Natal devem ser incluídos na matéria coletável sujeita a IRT de acordo com esta alteração.  Adicionalmente, os redimentos de cidadão nacional com mais de sessenta anos deixam de beneficiar de isenção passando a ser tributados em sede de IRT.

O novo regime entra em vigor imediatamente na data da publicação.

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