Angola |
2016.10.17
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUJEITAS A NOVAS REGRAS
O Banco Nacional de Angola (BNA) emitiu recentemente vários avisos que aprovam novas regras e procedimentos relacionados com o depósito e crédito bancário, nomeadamente:
- Regras para abertura, movimentação e encerramento de depósitos bancários e deveres de informação na actividade de recepção de depósitos (Avisos nº10/16 e nº 13/16, de 5 de Setembro de 2016, respectivamente);
- Procedimentos e requisitos para abertura e encerramento de Agências e/ou Dependências (Aviso nº11/16 de 5 de Setembro de 2016);
- Regras e procedimentos a observar na comercialização de produtos e serviços financeiros (Aviso Nº 12/16 de 5 de Setembro de 2016);
- Deveres de informação na reestruturação do crédito (Aviso Nº 14/16 de 7 de Setembro de 2016).
Os Avisos entraram em vigor na data da respectiva publicação, a qual vai acima indicada.
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