Angola | 2016.10.17
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUJEITAS A NOVAS REGRAS

O Banco Nacional de Angola (BNA) emitiu recentemente vários avisos que aprovam novas regras e procedimentos relacionados com o depósito e crédito bancário, nomeadamente:

 

  • Regras para abertura, movimentação e encerramento de depósitos bancários e deveres de informação na actividade de recepção de depósitos (Avisos nº10/16 e nº 13/16, de 5 de Setembro de 2016, respectivamente);
  • Procedimentos e requisitos para abertura e encerramento de Agências e/ou Dependências (Aviso nº11/16 de 5 de Setembro de 2016);
  • Regras e procedimentos a observar na comercialização de produtos e serviços financeiros (Aviso Nº 12/16 de 5 de Setembro de 2016);
  • Deveres de informação na reestruturação do crédito (Aviso Nº 14/16 de 7 de Setembro de 2016).

 

Os Avisos entraram em vigor na data da respectiva publicação, a qual vai acima indicada.


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