Angola |
2020.04.24
Estado de Emergência prorrogado até 10 de Maio de 2020
O Estado de Emergência foi prorrogado até 10 de Maio de 2020, através do Decreto Presidencial n.º 120/20, de 24 de Abril. O diploma estabelece, entre outras matérias, regras e condições especificas para a operação dos estabelecimentos comerciais e unidades industriais. Em regra, é agora permitida a reabertura dos serviços públicos desde que observadas as regras de saúde e de biossegurança aplicáveis para o efeito, conforme previsto no diploma.
Caso pretenda informação adicional sobre este alerta, queira contactar:
[email protected]
Gostaria de subscrever as nossas Publicações?
Subscreva Aqui