As medidas de calamidade pública foram, mais uma vez, actualizadas pelo Decreto Presidencial n.º 314/20, de 11 de Dezembro. O novo diploma altera e actualiza as regras anteriores estabelecidas pelo Decreto Presidencial n.º 298/20, de 20 de Novembro, sobre o funcionamento de serviços públicos e privados, equipamentos sociais e actividades económicas durante o período de calamidade pública. As novas medidas são mais relaxadas e irão vigorar entre a meia-noite de 12 de Dezembro de 2020 até 10 Janeiro de 2021, sendo sujeitas a eventuais revisões em função da evolução da situação pandémica.

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