As medidas de calamidade pública foram novamente actualizadas pelo Decreto Presidencial n.º 106/21, de 28 de Abril. O novo diploma procede à alteração e actualização das medidas tomadas ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 82/21, de 9 de Abril, sobre a prevenção e controlo da propagação do vírus SARS-COV-2 e da COVID-19 e funcionamento de serviços públicos e privados, equipamentos sociais e actividades económicas durante o período de calamidade pública. As novas medidas estarão em vigor até às 23h59 de 28 de Maio de 2021.
 
A evolução da pandemia obrigou a maiores restrições nos horários de funcionamento e capacidade de ocupação dos locais em serviços administrativos públicos e privados, comércio e restaurantes.

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