O Governo de Cabo Verde pretende, através de concurso, alienar a participação detida pelo Estado no Centro Agroalimentar de Porto Novo, S.A..
O concurso público destina-se a empresas ou agrupamentos de pessoas coletivas cabo-verdianas e/ou estrangeiras, estando ainda aberto a pessoas físicas. O objeto da venda é um bloco indivisível de 40.990 ações pertencentes ao Estado de Cabo Verde, que correspondem a 95% do capital social da empresa. Os restantes 5% estão reservados para aquisição pelos trabalhadores. O atual capital social é de 7.000.000$00 (aproximadamente € 65.000,00), sendo representado por 43.147 ações.
O Centro Agroalimentar de Porto Novo, S.A. é uma sociedade anónima de capitais públicos, atualmente detida a 100% pelo Estado de Cabo Verde. A sua sede situa-se em Chã Camoca, na ilha de Santo Antão, tendo a empresa como objeto social o desenvolvimento de atividades ligadas à produção, transformação e comercialização de laticínios, bem como de produtos derivados de carne (charcutaria). A sociedade é proprietária da fábrica de queijo do Porto Novo.
Os potenciais interessados poderão consultar a documentação do concurso n.º 06/UGA/MFP/2015 (Caderno de Encargos e Anexos) no site do Ministério das Finanças e do Planeamento (www.compraspublicas.cv), podendo a mesma ser facultada pela Miranda / CV Lexis.
As entidades interessadas em apresentar propostas poderão fazê-lo até às 14.30 horas (hora local de Cabo Verde) do dia 22 de fevereiro de 2016, devendo as mesmas ser entregues pessoalmente ou enviadas por correio para a Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão. A abertura das propostas terá lugar no mesmo dia, às 15 horas, na sala de reuniões do Gabinete da Senhora Ministra das Finanças e do Planeamento.
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