Através do Comunicado do Banco Nacional de Angola (“BNA”) de 12 de Fevereiro, o BNA determinou que os pedidos de compra de moeda estrangeira por parte das empresas devam ser feitos exclusivamente junto dos bancos comerciais, com excepção apenas dos grandes importadores de medicamentos e bens alimentares, que podem apresentar as suas solicitações junto dos ministérios relevantes.
O BNA recomendou também que as empresas adoptem determinadas medidas para assegurar o uso eficiente das divisas, tais como:
- Certificar-se de que no mercado nacional não existe disponibilidade dos bens e serviços que se pretende importar;
- Privilegiar a importação com recurso a cartas de crédito;
- Contratar os bens ou serviços directamente ao produtor ou agentes oficiais licenciados; e
- Negociar preços competitivos.
No que refere a pessoas individuais, o BNA recomendou, ainda, que solicitem moeda estrangeira junto do banco comercial de domiciliação de salários ou de depósito regular de rendimentos.
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