Angola |
2019.03.27
Aumento do Salário Mínimo Nacional
O valor do salário mínimo nacional por sector económico foi recentemente actualizado, através do Decreto Presidencial n.º 89/19, de 21 de Março, o qual entrou imediatamente em vigor. O montante do salário mínimo passou, assim, a ser de i) 32.181,15 AOA para os sectores do comércio e indústria extractiva; ii) 26.817,63 AOA para os sectores dos transportes, serviços e indústria transformadora; e iii) 21.454,10 AOA para a agricultura e actividades económicas não incluídas nas categorias anteriores.
A actualização do salário mínimo nacional representa um aumento de, sensivelmente, 30% relativamente aos montantes mínimos anteriormente definidos pelo Decreto Presidencial n.º 91/17, de 7 de Junho.
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