Através da Resolução n.º 108/24, de 23 de Setembro de 2024, Angola finalmente aprovou a ratificação da Convenção sobre Trabalho Marítimo (“MLC”) de 2006.

A ratificação da MLC marca um passo significativo para o sector marítimo nacional. A Convenção é uma pedra angular do quadro regulamentar global para garantir a aplicação de padrões elevados no transporte marítimo. Ao adoptá-la, o país reforça o seu compromisso de salvaguardar os direitos dos trabalhadores marítimos, particularmente em relação a condições de trabalho seguras, justas e decentes.

Este desenvolvimento é um marco crucial no esforço contínuo para melhorar os padrões de trabalho dos trabalhadores marítimos, alinhando Angola com as melhores práticas internacionais e melhorando o bem-estar e a protecção dos seus trabalhadores.

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