Foi aprovado o Decreto Presidencial n.º  298/20, de 20 de Novembro actualizando as medidas de calamidade pública relativas à pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 e a doença COVID-19. O novo diploma altera as regras anteriores estabelecidas pelo Decreto Presidencial n.º 276/20, de 23 de Outubro sobre o funcionamento de serviços públicos e privados, equipamentos sociais e actividades económicas durante o período de calamidade pública.

As novas medidas irão vigorar entre a meia-noite de 23 de Novembro e 22 de Dezembro, sendo sujeitas a potencial revisão de acordo com a evolução da situação pandémica.

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