O diploma será agora objecto de promulgação pelo Presidente da República e depois finalmente publicado no Diário da República. A nova Lei Geral do Trabalho entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.
 
Os exactos termos do novo diploma apenas poderão ser integralmente confirmados após a sua promulgação e publicação. Por isso, mantenha-se em contacto connosco!!
 
Entretanto, poderá consultar o nosso VLOG sobre os aspectos principais da nova Lei Geral do Trabalho: Amendment to the Angolan General Labor Law.

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