Miguel Navarro de Castro, Associado Coordenador do Departamento de Direito Público da Miranda & Associados, será um dos oradores convidados do IV Seminário Compras Públicas na Saúde - Novo Código dos Contratos Públicos & 1º EPeP European Public eProcurement, que terá lugar em Lisboa (Universidade Nova) nos dias 5 e 6 de dezembro. Miguel Navarro de Castro fará uma exposição, na tarde do primeiro dia, sobre a "Cessão forçada da posição contratual por incumprimento".

O evento, organizado pela SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE., tem como objetivo principal alavancar a partilha de conhecimento, valorizando o debate, com especial enfoque nas novas diretivas de contratação pública, na perspetiva jurídica e tecnológica dos diversos intervenientes do processo de compras públicas. A sessão de abertura estará a cargo de Adalberto Campos Fernandes (Ministro da Saúde), Guilherme W. d'Oliveira Martins (Secretário de Estado das Infraestruturas) e do Juiz Conselheiro Vítor Caldeira (Presidente do Tribunal de Contas).