Pela primeira vez na história da organização, o Secretariado do Tratado da Carta da Energia vai, no dia 12 de maio, reunir em Bruxelas cinco instituições para debater questões relativas à sustentabilidade dos investimentos no quadro do modelo energético de baixo carbono previsto no Acordo de Paris.

As cinco instituições internacionais que co-organizam o Fórum – International Energy Charter, Permanent Court of Arbitration, Florence School of Regulation, Arbitration Institute of the Stockholm Chamber of Commerce e International Centre for Settlement of Invesment Disputes – visam, com esta iniciativa, apresentar novas abordagens no domínio das políticas energéticas que permitam, designadamente, aumentar o investimento e diminuir a litigiosidade.

O Tratado da Carta da Energia foi assinado em Lisboa em 1994, sendo o único instrumento de direito internacional aplicável a todo um setor industrial, vinculando presentemente 54 estados e organizações, incluindo o nosso país.

Agostinho Pereira de Miranda, Senior Partner da Miranda & Associados, desempenha, desde 2014, as funções de perito junto do Secretariado da Carta da Energia, sediado em Bruxelas.