Ministério das Finanças da República Democrática de Timor-Leste
Certificate of Appreciation for Extraordinary Services

'Portuguese tax arbitration court decision from 8 April 2019, capital gains individual taxation – free movement of capital – refrain from submitting question to European Court of Justice'

Young Arbitration Review, Edition 35

(October 2019)

'Utilização de Prova em Processo Crime obtida no Âmbito de Inspeção Tributária - Acórdão n.º 298/2019 do Tribunal Constitucional'

Boletim da Ordem dos Advogados

(Junho/Julho 2019)

'Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 3 de Outubro de 2013, proferido no âmbito do processo n.º C-282/12 (Dedução de Juros)'

Anuário de Direito Internacional Público 2013, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Instituto Diplomático

(2013)

'Reenvios Prejudiciais pelo Tribunal Arbitral Tributário Português (o acórdão Ascendi)'

 Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, n.º 7, Associação Portuguesa de Arbitragem

'Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Fevereiro de 2012, proferido no âmbito do processo n.º C-25/11 (Subvenções IVA)'

Anuário de Direito Internacional Público 2012, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Instituto Diplomático

(2012)

'A Arbitragem Tributária em Portugal (Breve Nota)'

Revista da Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade, Ano XXV, n.º 4

'Reversões de Coimas para Administradores e Gerentes: Desenvolvimentos Recentes'

 Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, IDEFF, Ano IV, n.º 2

'As novas Derramas Estadual e Regional'

Revista TOC, da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, n.º 131

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