Miranda & Associados (since 2019)
Partner
International Association of Lawyers (2018-2020)
President of the Administrative Law Commission of UIA
European, Economical, Financial and Tax Law Investigation Centre of the Lisbon Faculty of Law (CIDEEFF) (since 2018)
Researcher
List of Arbitrators and of the Board of Appeal of the Sports’ Arbitration Court (TAD - “Tribunal Arbitral do Desporto”) (since 2015)
Member
List of Arbitrators of the Federation of Industries of the State of Parana, in Brazil (CAMFIEP - “Federação das Indústrias do Estado do Paraná”) (since 2015)
Member
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)(since 2012)
Guest Lecturer
List of Arbitrators of the Commercial Arbitration Center of the Portuguese Chamber of Commerce and Industry (ACL) (since 2012)
Member
List of Arbitrators of the Arbitration Center of Administrative Arbitration (CAAD - “Centro de Arbitragem Administrativa”) (since 2012)
Member
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011)
Master in Administrative Law
PLMJ – Advogados (2008-2018)
Partner
Portuguese Bar Association (2004-2012)
Specialist in Administrative Law
PLMJ – Advogados (2003-2007)
Senior Associate
Faculdade de Direito da Universidade Autónoma / Instituto Francês do Petróleo (2002)
Post-Graduation in Energy Law
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1998)
Post-Graduation in Administrative Law
Portuguese Bar Association
Admitted in 1997
Rui Pena, Arnaut & Associados / RPA – CMS (1995-2002)
Associate, Senior Associate and Partner
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995)
Degree in Law
Best Lawyers - 2024 edition
Lawyer of the Year in Construction Law
ILO – International Law Office (2015)
The best Portuguese Public Law lawyer
Iberian Lawyer (2008)
“40 under forty award”
“The financial rebalance in concession agreements”
Revista dos Contratos Públicos n.º 38, Edições Almedina, 2025
“O reequilíbrio financeiro nas concessões administrativas”
Revista dos Contratos Públicos n.º 38, Edições Almedina, 2025
Portuguese
“O Impacto da Pandemia nos Contratos Administrativos: em especial, empreitadas e concessões”
Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção, AAFDL, 2020
Portuguese
“Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados”
Revisão do Código dos Contratos Públicos, AAFDL, 2020
Portuguese
“O Risco de Exploração na Directiva Concessões e no Código dos Contratos Públicos”
Estudos em Homenagem a Rui Pena, Almedina, 2019
Portuguese
“Arbitragem em Projectos de Infraestruturas Públicas: ad hoc e/ou ICSID?”
Estudos Comemorativos dos 30 anos do Centro de Arbitragem Comercial da CCIP, Almedina, 2019
Portuguese
“O Tribunal Arbitral do Desporto: subsídios para a compreensão da sua acção”
Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Almedina, 2017
Portuguese
“Contratos Administrativos”
Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, AAFDL, 2016
Portuguese
“O Regime do Contencioso Pré-Contratual Urgente”
Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, AAFDL, 2016
Portuguese
“Sanções Pecuniárias nos Contratos Administrativos”
Estudos em Homenagem ao Dr. Rui Machete, Almedina, 2015
Portuguese
“Arbitragem Voluntária e Contratos Administrativos”
Arbitragem e Direito Público, AAFDL, 2015
Portuguese
“Concessões Portuárias"
Direito Administrativo do Mar, Almedina, 2014
Portuguese
“Concessão de Obras e Serviços Públicos: em especial, a alocação do respectivo risco contratual”
Novas Fronteiras da Contratação Pública, Coimbra Editora, 2014
Portuguese
“A Força Maior nos Contratos de Concessão de Obras Públicas”
Revista dos Contratos Públicos, nº 6, Coimbra Editora, 2014
Portuguese
“Direito das Obras Públicas”
Tratado de Direito Administrativo Especial, volume VI, Almedina, 2012
Portuguese
“As Concessões no Setor Portuário”
Almedina, 2011
Portuguese
“A Distribuição do Risco nos Contratos de Concessão de Obras Públicas”
Almedina, 2011 (Tese de Mestrado)
Portuguese
“O Sector do Gás Natural em Portugal”
Estudos Sobre Energia: Petróleo e Gás Natural, Almedina, 2004
Portuguese
“Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados”
Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, AAFDL
(2020)
Portuguese
“O Tribunal Arbitral do Desporto: subsídios para a compreensão da sua acção”
Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Almedina
(2017)
Portuguese
“Contratos Administrativos – in Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo” (3ª Edição)
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
(2016)
Portuguese
“O Regime do Contencioso Pré-Contratual Urgente - in Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA”
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
(2016)
Portuguese
“Sanções Pecuniárias nos Contratos Administrativos - in Estudos em Homenagem ao Dr. Rui Machete”
Editora Almedina
(2015)
Portuguese
“Arbitragem Voluntária e Contratos Administrativos - in Arbitragem e Direito Público”
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
(2015)
Portuguese
“Concessões Portuárias - in Direito Administrativo do Mar”
Editora Almedina
(2014)
Portuguese
“Concessão de Obras e Serviços Públicos: em especial, a alocação do respectivo risco contratual - in Novas Fronteiras da Contratação Pública”
Coimbra Editora
(2014)
Portuguese
“A força maior nos contratos de concessão de obras públicas”
Revista dos Contratos Públicos, nº 6 - Coimbra Editora
(2013)
Portuguese
“Direito das Obras Públicas - in Tratado de Direito Administrativo Especial, volume VI”
Editora Almedina
(2012)
Portuguese
“A Distribuição do Risco nos Contratos de Concessão de Obras Públicas”
Editora Almedina
(2011)
Portuguese
“Estudos Sobre Energia: Petróleo e Gás Natural”
Editora Almedina
(2004)
Portuguese
Fluent in Portuguese, English and Spanish.