Miranda & Associados (2019 - Present)

Partner

 

PLMJ – Law Firm (2008-2019)
Partner and Coordinator of the Public Law Area

 

Included in the “Arbitrators Lists”:
Portuguese Chamber of Commerce and Industry (CCI-ACL)
Centre of Administrative Arbitration (CAAD)
Sports Arbitration Court (Tribunal Arbitral do Desporto - TAD)

 

Lisbon University Law School

Invited Professor since 2012

 

Catolica Law School (Lisbon)
Invited Professor since 2015

 

Lisbon University Law School (2011)
Master’s degree in Administrative Law

 

Portuguese Bar of Association (2004/2012)
Recognised as an expert in Administrative Law

 

French Petroleum Institute / Autonomous University (2002)
Post-Graduate degree in Energy Law

 

Lisbon University Law School (1998)
Post-Graduate degree in in Administrative Law

 

Rui Pena, Arnaut & Associados / RPA – CMS (1995 – 2002)

Trainee, Junior Associate, Senior Associate and Partner

 

Portuguese Bar Association
Admitted in 1995

 

Lisbon University Law School (1995)
Degree in Law

ILO – International Law Office (2015)
The best Portuguese Public Law lawyer

 

Iberian Lawyer (2008)
“40 under forty award”

“O Tribunal Arbitral do Desporto: subsídios para a compreensão da sua acção”
Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Almedina
(2017)

Portuguese

 

“Contratos Administrativos – in Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo” (3ª Edição)
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
(2016)

Portuguese

 

“O Regime do Contencioso Pré-Contratual Urgente -  in Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA”
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
(2016)

Portuguese

 

“Sanções Pecuniárias nos Contratos Administrativos - in Estudos em Homenagem ao Dr. Rui Machete”
Editora Almedina
(2015)

Portuguese

 

“Arbitragem Voluntária e Contratos Administrativos - in Arbitragem e Direito Público”
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
(2015)

Portuguese

 

“Concessões Portuárias - in Direito Administrativo do Mar”
Editora Almedina
(2014)

Portuguese

 

“Concessão de Obras e Serviços Públicos: em especial, a alocação do respectivo risco contratual - in Novas Fronteiras da Contratação Pública”
Coimbra Editora
(2014)

Portuguese

 

“A força maior nos contratos de concessão de obras públicas”
Revista dos Contratos Públicos, nº 6 - Coimbra Editora
(2013)

Portuguese

 

“Direito das Obras Públicas - in Tratado de Direito Administrativo Especial, volume VI”
Editora Almedina
(2012)

Portuguese

 

“A Distribuição do Risco nos Contratos de Concessão de Obras Públicas”
Editora Almedina
(2011)

Portuguese

 

“Estudos Sobre Energia: Petróleo e Gás Natural”
Editora Almedina
(2004)

Portuguese

 

“O Tribunal Arbitral do Desporto: subsídios para a compreensão da sua acção”
Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Almedina
(2017)

Portuguese

 

“Contratos Administrativos – in Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo” (3ª Edição)
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
(2016)

Portuguese

 

“O Regime do Contencioso Pré-Contratual Urgente -  in Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA”
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
(2016)

Portuguese

 

“Sanções Pecuniárias nos Contratos Administrativos - in Estudos em Homenagem ao Dr. Rui Machete”
Editora Almedina
(2015)

Portuguese

 

“Arbitragem Voluntária e Contratos Administrativos - in Arbitragem e Direito Público”
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
(2015)

Portuguese

 

“Concessões Portuárias - in Direito Administrativo do Mar”
Editora Almedina
(2014)

Portuguese

 

“Concessão de Obras e Serviços Públicos: em especial, a alocação do respectivo risco contratual - in Novas Fronteiras da Contratação Pública”
Coimbra Editora
(2014)

Portuguese

 

“A força maior nos contratos de concessão de obras públicas”
Revista dos Contratos Públicos, nº 6 - Coimbra Editora
(2013)

Portuguese

 

“Direito das Obras Públicas - in Tratado de Direito Administrativo Especial, volume VI”
Editora Almedina
(2012)

Portuguese

 

“A Distribuição do Risco nos Contratos de Concessão de Obras Públicas”
Editora Almedina
(2011)

Portuguese

 

“Estudos Sobre Energia: Petróleo e Gás Natural”
Editora Almedina
(2004)

Portuguese

Fluent in Portuguese, English and Spanish.

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2020.02.03
The Legal 500 Country Comparative Guides
Pedro Melo and Maria Ataíde Cordeiro in The Legal 500_2020 Country Comparative Guides