2016.01.26 | Portuguese Version Only
Miranda's Partner participates in "Electronic Public Procurement" and "Leniency Regimes" publications

Luís M. S. Oliveira, Sócio Coordenador da Área de Prática de Direito Público e Regulatório da Miranda, intervém, na qualidade de autor convidado, nas obras "Contratação Pública Eletrónica: O Regime Jurídico Português e as Diretivas da União Europeia" e "Leniency Regimes", editados, respetivamente, pela Wolters Kluwer e pela Thomson Reuters. Na primeira, é da sua autoria o texto sobre a "Publicação e Transparência nas novas Diretivas de Contratação Pública". Na segunda, é da sua responsabilidade o capítulo relativo ao Regime da Clemência na Lei da Concorrência, cuja elaboração contou igualmente com o contributo da Advogada da Miranda Daniela Duque Noivo.

 

Na Miranda, a atividade de Luís M. S. Oliveira centra-se em assuntos relacionados com contratação pública, transportes e infraestruturas, serviços de interesse geral, concorrência e ambiente. No contexto da sua extensa intervenção nos setores regulados, elaborou, ou colaborou na elaboração, de instrumentos jurídicos no campo da regulação pública, em particular em relação a ferrovias, transportes marítimos e operações portuárias, incluindo a prestação de consultoria jurídica ao Governo Português. Luís M. S. Oliveira é igualmente Advogado Especialista em Direito Fiscal e Árbitro do CAAD em matéria tributária.