Miranda & Associados (depuis 2019)

Associé

 

Commission de Droit Administratif de l’UIA – International Association of Lawyers (2018–2020) Présidente

 

Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF)   (depuis 2018)

Chercheuse

 

Liste des Arbitres du Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) (depuis 2015)

Membre

 

Liste des Arbitres de la Federação das Indústrias do Estado do Paraná – Brasil (CAMFIEP) (depuis 2015)

Membre

 

Faculté de Droit de l'Université de Lisbonne (FDUL) (depuis 2012)
Professeur invité 

 

Liste des Arbitres du Centre d’Arbitrage de l’Association Commerciale de Lisbonne (ACL) (depuis 2012)

Membre

 

Liste des Arbitres du Centre d’Arbitrage Administratif (CAAD) (depuis 2012)

Membre

 

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011)
Master en Droit Administratif

 

PLMJ – Advogados (2008-2018)
Associé

 

Barreau Portugais (2004-2012) 
Spécialiste en Droit Administratif

 

PLMJ – Advogados (2003-2007)
Collaborateur Sénior

 

Faculdade de Direito da Universidade Autónoma / Instituto Francês do Petróleo (2002)
Diplômé en Droit de l’Énergie

 

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1998)
Diplômé en Droit Administratif

 

Ordre des Avocats Portugais

Inscrit en 1997

 

Rui Pena, Arnaut & Associados / RPA – CMS (1995 – 2002)

Stagiaire, Associé Junior, Associé Principal et Associé

 

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995)
Diplôme de droit

Best Lawyers - edition 2024

Avocat de l'année en Droit de la Construction

 

ILO – International Law Office (2015)
Meilleur avocat portugais en Droit Public

 

Iberian Lawyer (2008)
“40 under forty award”

The financial rebalance in concession agreements

Revista dos Contratos Públicos n.º 38, Edições Almedina, 2025

English

 

O reequilíbrio financeiro nas concessões administrativas

Revista dos Contratos Públicos n.º 38, Edições Almedina, 2025

Portuguese

 

“O Impacto da Pandemia nos Contratos Administrativos: em especial, empreitadas e concessões”

Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção, AAFDL, 2020

Portugais 

 

“Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados”

Revisão do Código dos Contratos Públicos, AAFDL, 2020

Portugais

 

“O Risco de Exploração na Directiva Concessões e no Código dos Contratos Públicos”

Estudos em Homenagem a Rui Pena, Almedina, 2019

Portugais 

 

“Arbitragem em Projectos de Infraestruturas Públicas: ad hoc e/ou ICSID?”

Estudos Comemorativos dos 30 anos do Centro de Arbitragem Comercial da CCIP, Almedina, 2019

Portugais 

 

“O Tribunal Arbitral do Desporto: subsídios para a compreensão da sua acção”
Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Almedina, 2017

Portugais 

 

“Contratos Administrativos”

Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, AAFDL, 2016

Portugais 

 

“O Regime do Contencioso Pré-Contratual Urgente”

Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, AAFDL, 2016

Portugais 

 

“Sanções Pecuniárias nos Contratos Administrativos”

Estudos em Homenagem ao Dr. Rui Machete, Almedina, 2015

Portugais 

 

“Arbitragem Voluntária e Contratos Administrativos”

Arbitragem e Direito Público, AAFDL, 2015

Portugais 

 

“Concessões Portuárias”

Direito Administrativo do Mar, Almedina, 2014

Portugais 

 

“Concessão de Obras e Serviços Públicos: em especial, a alocação do respectivo risco contratual”

Novas Fronteiras da Contratação Pública, Coimbra Editora, 2014

Portugais 

 

“A Força Maior nos Contratos de Concessão de Obras Públicas”
Revista dos Contratos Públicos, nº 6, Coimbra Editora, 2014

Portugais 

 

“Direito das Obras Públicas”

Tratado de Direito Administrativo Especial, volume VI, Almedina, 2012

Portugais 

 

“As Concessões no Sector Portuário”
Revista O Direito, Almedina, 2011

 

Portugais

 

“A Distribuição do Risco nos Contratos de Concessão de Obras Públicas”
Almedina, 2011 (Tese de Mestrado)

Portugais 
 

“O Sector do Gás Natural em Portugal”

Estudos Sobre Energia: Petróleo e Gás Natural, Almedina, 2004

Portugais 

Courant en Portuguais, Englais et Espagnol.

En savoir plus :Fonction