Secretário de Estado das Infraestruturas do XXI Governo Constitucional (2015 - 2019)

 

Oliveira, Reis & Associados, SROC (2012 – 2015)
Sócio-gerente

 

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Professor Auxiliar

 

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa – ISCAL
Professor Adjunto

 

Presidente da Comissão de Reforma da Lei de Enquadramento Orçamental (2014-2015)

 

Presidente do Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento, que funciona na dependência do Ministro das Finanças e do Ministro da Economia (2010-2012)


Faculdade de Direito da Universidade Lisboa (2012)
Doutoramento em Finanças Públicas  

 

Vogal da Comissão de Reavaliação dos Benefícios Fiscais, nomeada por Despacho do Ministro de Estado e das Finanças de Maio de 2005

 

Faculdade de Direito da Universidade Lisboa (2003)
Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas

 

Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1999)
Licenciatura em Direito

German Marshall Fund
Alumni do Programa do German Marshall Fund (MMF)

(2013)

 

 

Conferência: 
Local:
Associação Fiscal Portuguesa
Data:
27 de Junho de 2019
Título da apresentação:
“Análise das normas fiscais portuguesas à luz do Regime Geral da Proteção de Dados”

 

Conferência: 
Local:
Universidade Humboldt, Berlim
Data:
 6 de Maio de 2011
Título da apresentação:
“Reconhecimento das notas no programa Erasmus”

 

Conferência: What Governments are thinking across Europe
Local:
Data:
22 de Outubro de 2009
Título da apresentação:
"Global Transfer Pricing Conference 2009 - Transfer Pricing - Beyond the Downturn" 

 

Conferência:
Local:
Cidade da Praia
Data:  
Março de 2009
Título da apresentação:
 "O Novo Código Geral Tributário caboverdiano"

 

Conferência: Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
Local: Santa Maria da Feira
Data
20 de Fevereiro de 2009
Título da apresentação
 "Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Garantias dos Contribuintes"

 

Conferência:
Local:
Data
18 e 19 de Setembro de 2008
Título da apresentação:
"Introdução dos APPT na legislação fiscal portuguesa"

 

Conferência:  Seminário em Curso de Especialização para funcionários do Ministério das Finanças guineense
Local:
Data
Maio de 2008
Título da apresentação:
"As regras orçamentais de tipo numérico na Guiné-Bissau"

 

Conferência:
Local:
Faculdade de Direito de Bissau
Data
Maio de 2008

Título da apresentação: "Guiné-Bissau: Estado Fiscal ou Estado Patrimonial?"

 

 

Conferência:
Local:

Data
 2008

Título da apresentação: "O endividamento autárquico e a Lei das Finanças Locais"

 

Conferência:
Local:

Data: 
 2008

Título da apresentação: "O regime jurídico do sector empresarial local"

 

Conferência: 
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Data: 14 de Abril de 2007
Título da apresentação: “Os benefícios fiscais no Direito Empresarial português – evoluções recentes”

 

Conferência: 
Local: Faculdade de Direito de Bissau (Guiné-Bissau)
Data: 21 de Novembro de 2007
Título da apresentação: “A contabilidade empresarial guineense e o Acto Uniforme relativo ao Sistema Contabilístico”

 

'The Portuguese System'

  co-autoria com Raquel Franco

  Tax Implications of Natural Disasters and Pollution, Wolters Kluwer Law International - pág. 119

  (2015)

 

 'Política fiscal: uma análise introdutória'

  Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, 3 – Ano VII, 3, 14, - pág. 81

  (2014)

 

 'Regularizações e IVA: prática contabilística e auditoria, in Cadernos IVA 2014'

 co-autoria com Raquel Franco

 S. Vasques (coord.)

 Almedina

 (2014)

 

 'O Sector Financeiro e as Contribuições para o Sistema de Protecção ao Investidor, in Taxas e Contribuições Sectoriais'

  co-autoria com Raquel Franco

  S. Vasques (coord.)

 Almedina

  (2013)

 

'How to become a Lawyer in Portugal and Spain'

 co-autoria com Raquel Franco

 in How to Become a Lawyer, Krasnicka, Izabela / Perkowska, Magdalena (eds.)

 (2013)

 

'As implicações público-financeiras e concorrenciais do novo Código dos Contratos Públicos: análise preliminar'

co-autoria com Alexandra Pessanha e Nuno Cunha Rodrigues

Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2008 (Outubro), págs. 151 – 178.

'Finanças Públicas e Direito Financeiro – Noções Fundamentais'

 co-autoria com Nazaré Costa Cabral

 Lisboa, AAFDL

 (2014)

 

'A consolidação orçamental e a política financeira'

Almedina

Coimbra

(2014)

 

 'Lei de Enquadramento Orçamental Anotada e Comentada'

 co-autoria com Guilherme D’Oliveira Martins e Maria D’Oliveira Martins

 Almedina,  1.ª e 2.ª edição

 Coimbra

 (2007)

 

'Os Benefícios Fiscais: Sistema e Regime, Cadernos IDEFF n.º 6'

 Coimbra

Almedina

(2006)

 

'A Despesa Fiscal e o Orçamento do Estado no Ordenamento Jurídico Português'

Almedina

Coimbra 

(2004)

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