Secretary of State for Infrastructures from XXI Portuguese Government (2015 - 2019)

 

Oliveira, Reis & Associados, SROC (2012 – 2015)
Partner

 

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Assistant teacher 

 

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa – ISCAL
Assistant teacher 

 

President of Comission on Reforming Budgetary Framework Law (2014-2015)

 

President of Interministerial Council for the Coordination of Investment Tax Incentives (2010-2012)

 

Member of Comission on Evaluation of Portuguese Tax Expenditures (2005)


Faculdade de Direito do Universidade Lisboa (2012)
PhD in Public Finance 

 

Faculdade de Direito do Universidade Lisboa (2003)
Master Degree

 

Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1999)
Degree in Law

German Marshall Fund
Alumni from Program of German Marshall Fund (MMF)

(2003)

CONFERENCE: 

VENUE: Associação Fiscal Portuguesa

DATE: 27 de Junho de 2019

TITLE OF THE PRESENTATION: “Análise das normas fiscais portuguesas à luz do Regime Geral da Proteção de Dados”

 

CONFERENCE:

VENUE:  6 de Maio de 2011

DATE: Universidade Humboldt, em Berlim (Alemanha)

TITLE OF THE PRESENTATION: “Reconhecimento das notas no programa Erasmus"

 

CONFERENCE: "Global Transfer Pricing Conference 2009 - Transfer Pricing - Beyond the Downturn" (org. PWC), orador do Painel - What Governments are thinking across Europe

VENUE:

DATE: 22 de Outubro de 2009

TITLE OF THE PRESENTATION: "Global Transfer Pricing Conference 2009 - Transfer Pricing - Beyond the Downturn"

 

CONFERENCE:

VENUE: Cidade da Praia

DATE: Março de 2009

TITLE OF THE PRESENTATION: "O Novo Código Geral Tributário caboverdiano"

 

CONFERENCE:  "Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Garantias dos Contribuintes" - Conferência organizada pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas

VENUE: 20 de Fevereiro de 2009

DATE: Santa Maria da Feira

TITLE OF THE PRESENTATION: "Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Garantias dos Contribuintes" 

 

CONFERENCE: "Introdução dos APPT na legislação fiscal portuguesa", conferência proferida com Clotilde Celorico Palma, organizado pela KPMG/Universidade Católica Portuguesa

VENUE:

DATE: 18 e 19 de Setembro de 2008

TITLE OF THE PRESENTATION: "Introdução dos APPT na legislação fiscal portuguesa"

 

CONFERENCE: "As regras orçamentais de tipo numérico na Guiné-Bissau", Seminário em Curso de Especialização para funcionários do Ministério das Finanças guineense

VENUE:

DATE: Maio de 2008

TITLE OF THE PRESENTATION:  "As regras orçamentais de tipo numérico na Guiné-Bissau"

 

CONFERENCE:

VENUE: Conferência proferida na Faculdade de Direito de Bissau, Bissau

DATE: Maio de 2008

TITLE OF THE PRESENTATION: "Guiné-Bissau: Estado Fiscal ou Estado Patrimonial?"

 

CONFERENCE:

VENUE:

DATE: 2008

TITLE OF THE PRESENTATION:"O endividamento autárquico e a Lei das Finanças Locais"

 

CONFERENCE:

VENUE: Tribunal de Contas

DATE:  2008

TITLE OF THE PRESENTATION: "O regime jurídico do sector empresarial local"

 

CONFERENCE: “A contabilidade empresarial guineense e o Acto Uniforme relativo ao Sistema Contabilístico”

VENUE: Faculdade de Direito de Bissau (Guiné-Bissau)

DATE: 21 de Novembro de 2007

TITLE OF THE PRESENTATION “A contabilidade empresarial guineense e o Acto Uniforme relativo ao Sistema Contabilístico"

 

CONFERENCE:

VENUE: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DATE: 14 de Abril de 2007

TITLE OF THE PRESENTATION:  "Os benefícios fiscais no Direito Empresarial português – evoluções recentes”

 

'The Portuguese System'

co-authoring with Raquel Franco

Tax Implications of Natural Disasters and Pollution, Wolters Kluwer Law International, pág. 119

(2015)

 

'Política fiscal: uma análise introdutória'

Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, 3 – Ano VII, 3, 14, 2014, pág. 81

 

'Regularizações e IVA: prática contabilística e auditoria in Cadernos IVA 2014'

co-authoring with Raquel Franco

S. Vasques (coord.)

Almedina

2014

 

'O Sector Financeiro e as Contribuições para o Sistema de Protecção ao Investidor in Taxas e Contribuições Sectoriais'

co-authoring with Raquel Franco

S. Vasques (coord.)

Almedina

2013

 

'How to become a Lawyer in Portugal and Spain'

How to Become a Lawyer, Krasnicka, Izabela / Perkowska, Magdalena (eds.)

co-authoring with Raquel Franco

(2013)

 


'As implicações público-financeiras e concorrenciais do novo Código dos Contratos Públicos: análise preliminar'

co-authoring with Alexandra Pessanha and Nuno Cunha Rodrigues

Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2008 (Outubro), pags. 151 – 178.

'Finanças Públicas e Direito Financeiro – Noções Fundamentais'

co-authoring with Nazaré Costa Cabral

AAFDL

Lisboa

(2014)

 

'A consolidação orçamental e a política financeira'

Almedina

Coimbra

(2014)

 

'Lei de Enquadramento Orçamental Anotada e Comentada'

1.ª and 2.ª edition

Almedina

Coimbra

(2007)

 

'Os Benefícios Fiscais: Sistema e Regime'

Cadernos IDEFF n.º 6

Almedina

Coimbra

(2006)

 

'A Despesa Fiscal e o Orçamento do Estado no Ordenamento Jurídico Português'

Almedina

Coimbra

(2004)

Fluent in Portuguese, English, French, German and Spanish.

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